Engenharia Mecânica em Cunha: A Lei 5.194/66 e normas do CONFEA se aplica com o mesmo rigor em Cunha-SP. A atuação do conselho é constante e o mercado local exige profissionais regularizados e habilitados. (São Paulo — Sudeste · CREA-SP)
Sua empresa pode ser multada sem responsável técnico
A Lei 5.194/66 e a Resolução 218/73 determina que empresas do setor mecânico tenham responsável técnico. Na ausência dessa vinculação, sua empresa em Cunha não pode legalmente renovar alvarás de funcionamento. Fiscais do CREA-SP visitam empresas periodicamente e a multa por irregularidade pode chegar a R$ 50 mil.
O que acontece se o CREA fiscalizar sua empresa
Em Cunha, o conselho registrou multas significativas nos últimos anos contra empresas que operam irregularmente. Os valores das penalidades são pesados dependendo da reincidência e do porte. Além da multa: sua empresa fica impedida de emitir notas fiscais de serviços técnicos, fica fora de contratos públicos e, em caso de acidente de trabalho, a responsabilidade criminal recai sobre o proprietário.
Atividades de Caldeiraria que Exigem RT
Engenheiro mecânico RT para caldeirarias: fabricação de tanques, vasos, tubulação industrial, estruturas pesadas e caldeiras.
Códigos CNAE Atendidos
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Como funciona o processo
1 Etapa 1
2 Etapa 2
3 Etapa 3
Base legal: Lei 5.194/66 · Resolução 218/73 CONFEA Art. 12
O que muda quando sua empresa tem RT
- 1 O serviço de RT abrange: assinatura de projetos e laudos, emissão ilimitada de ARTs, orientação permanente sobre normas, defesa técnica em fiscalizações e monitoramento regulatório.
Por que escolher um engenheiro especializado
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