Engenharia Mecânica em Fundão: A Lei 5.194/66 e normas do CONFEA se aplica integralmente em Fundão-ES. A atuação do conselho é constante e clientes e contratantes valorizam profissionais com documentação em dia. (Espírito Santo — Sudeste · CREA-ES)
Sua empresa pode ser multada sem responsável técnico
A Lei 5.194/66 e a Resolução 218/73 determina que empresas do setor mecânico tenham responsável técnico. Sem o RT, sua empresa em Fundão fica impedida de emitir notas fiscais de serviços técnicos. Fiscais do CREA-ES visitam empresas periodicamente e a multa por irregularidade pode chegar a R$ 50 mil.
O que acontece se o CREA fiscalizar sua empresa
Em Fundão, o cenário mais grave de operar sem RT não é a multa: é o acidente de trabalho. Na ausência de responsabilidade técnica, o proprietário responde criminalmente, o seguro é invalidado e a empresa pode ser fechada definitivamente. O RT é o seguro mais acessível que sua empresa pode ter.
Atividades de Estamparia que Exigem RT
Engenheiro mecânico RT para estamparias: corte, dobra, repuxo e conformação de chapas metálicas. Ferramentaria e matrizes.
Códigos CNAE Atendidos
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Como funciona o processo
1 Etapa 1
Base legal
- Lei 5.194/66
- Resolução 218/73 CONFEA Art. 12
O que muda quando sua empresa tem RT
Ao vincular um engenheiro mecânico, sua empresa em Fundão obtém: regularização junto ao conselho, possibilidade de participar de licitações, emissão de ART para cada serviço e proteção contra multas e interdições.
Por que escolher um engenheiro especializado
Você não quer alguém que só assina papel. Precisa de um profissional que entende a rotina de uma serralheria. Conheço as fiscalizações do CREA-ES, e preparo sua empresa para qualquer visita. Sua ART é emitida digitalmente e me acha sempre que precisar — sem intermediários.