Engenharia Mecânica em Cachoeira Grande
A Lei 5.194/66 e normas do CONFEA se aplica integralmente em Cachoeira Grande-MA. O CREA-MA mantém fiscalização ativa e o mercado local exige profissionais com documentação em dia.
Sua empresa pode ser multada sem responsável técnico
A Lei 5.194/66 e a Resolução 218/73 determina que empresas do setor mecânico tenham responsável técnico. Sem o RT, sua empresa em Cachoeira Grande não pode legalmente emitir notas fiscais de serviços técnicos. Fiscais do CREA-MA visitam empresas periodicamente e a multa por irregularidade pode chegar a R$ 50 mil.
O que acontece se o CREA fiscalizar sua empresa
Em Cachoeira Grande, o conselho registrou multas significativas nos últimos anos contra empresas sem responsável técnico. A multa varia de R$ 2.000 a R$ 50.000 dependendo da gravidade. Além da multa: sua empresa fica impedida de emitir notas fiscais de serviços técnicos, não participa de licitações e, se alguém se machucar, você responde pessoalmente — sem a proteção que o RT oferece.
Atividades de Metalúrgica que Exigem RT
Engenheiro mecânico RT para metalúrgicas: fundição, conformação, tratamento térmico e acabamento de metais. Obrigatório pelo CREA.
Códigos CNAE Atendidos
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Como funciona o processo
1 Etapa 1
Base legal aplicável
- ·Lei 5.194/66
- ·Resolução 218/73 CONFEA Art. 12
O que muda quando sua empresa tem RT
- 1 A regularização traz resultados concretos: fica habilitada a operar legalmente, concorre em licitações públicas, transmite confiança ao mercado e opera sem risco de multas ou interdição.
Por que escolher um engenheiro especializado
O investimento mensal no RT é menor que a multa mais branda. Meus clientes em Cachoeira Grande passam por qualquer auditoria tranquilamente. Além da vinculação: emissão ilimitada de ART, orientação sobre normas e representação perante o CREA-MA.