Engenharia Mecânica em Presidente Dutra: A Lei 5.194/66 e normas do CONFEA se aplica integralmente em Presidente Dutra-BA. O CREA-BA mantém fiscalização ativa e o mercado local exige profissionais regularizados e habilitados. (Bahia — Nordeste · CREA-BA)
Sua empresa pode ser multada sem responsável técnico
A Lei 5.194/66 e a Resolução 218/73 determina que empresas do setor mecânico tenham responsável técnico. Na ausência dessa vinculação, sua empresa em Presidente Dutra fica impedida de renovar alvarás de funcionamento. O CREA-BA realiza fiscalizações regulares e a multa por irregularidade pode chegar a R$ 50 mil.
O que acontece se o CREA fiscalizar sua empresa
O CREA-BA aplicou centenas de autos de infração nos últimos anos contra empresas que operam irregularmente. Os valores das penalidades são pesados dependendo da reincidência e do porte. Além da multa: sua empresa fica impedida de emitir notas fiscais de serviços técnicos, não participa de licitações e, se alguém se machucar, você responde pessoalmente — sem a proteção que o RT oferece.
Atividades de Metalúrgica que Exigem RT
Engenheiro mecânico RT para metalúrgicas: fundição, conformação, tratamento térmico e acabamento de metais. Obrigatório pelo CREA.
Códigos CNAE Atendidos
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Como funciona o processo
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Você me procura, descreve a atividade do seu negócio em Presidente Dutra, e eu cuido de tudo a partir daí. Analiso quais atividades exigem RT, monto todo o processo de vinculação, emito a ART e fico disponível para emissão de novas ARTs e renovações. Atendimento direto, sem intermediários.
Base legal
- Lei 5.194/66
- Resolução 218/73 CONFEA Art. 12
O que muda quando sua empresa tem RT
A regularização traz resultados concretos: sua empresa pode emitir notas fiscais de serviços técnicos, participa de processos licitatórios, demonstra credibilidade perante clientes e elimina o risco de penalidades do CREA-BA.
Por que escolher um engenheiro especializado
O investimento mensal no RT é menor que a multa mais branda. Empresas que atendo em Presidente Dutra nunca tiveram problema em fiscalização. Além da vinculação: emissão ilimitada de ART, orientação sobre normas e representação perante o CREA-BA.
