Engenharia Mecânica em Novo Horizonte do Sul-MS
A Lei 5.194/66 e normas do CONFEA se aplica com o mesmo rigor em Novo Horizonte do Sul-MS. Os fiscais do conselho visitam empresas periodicamente e o mercado local exige profissionais com documentação em dia.
Sua empresa pode ser multada sem responsável técnico
- 1 A legislação brasileira exige que empresas do setor mecânico tenham responsável técnico.
- 2 Na ausência dessa vinculação, sua empresa em Novo Horizonte do Sul fica impedida de renovar alvarás de funcionamento.
- 3 O CREA-MS realiza fiscalizações regulares e a multa por irregularidade pode chegar a R$ 50 mil.
O que acontece se o CREA fiscalizar sua empresa
O CREA-MS aplicou multas significativas nos últimos anos contra empresas sem responsável técnico. A multa varia de R$ 2.000 a R$ 50.000 dependendo da gravidade. Além da multa: sua empresa fica impedida de emitir notas fiscais de serviços técnicos, fica fora de contratos públicos e, em caso de acidente de trabalho, a responsabilidade criminal recai sobre o proprietário.
Atividades de Oficina Mecânica que Exigem RT
Engenheiro mecânico RT para oficinas mecânicas: manutenção automotiva, retífica de motores, alinhamento e balanceamento. Exigência legal.
Códigos CNAE Atendidos
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Como funciona o processo
1 Etapa 1
Base legal
- Lei 5.194/66
- Resolução 218/73 CONFEA Art. 12
O que muda quando sua empresa tem RT
- 1 Empresas em Novo Horizonte do Sul que regularizaram o RT relatam que a maior mudança foi a tranquilidade: podem focar na operação sabendo que a documentação está em dia.
- 2 Como bônus, abriram portas para licitações e parcerias porque o mercado confia em quem está regularizado.
Por que escolher um engenheiro especializado
Você não quer alguém que só assina papel. Precisa de alguém que conhece o chão de fábrica. Sei como o conselho opera, e preparo sua empresa para qualquer visita. Sua ART é emitida digitalmente e você tem suporte direto no WhatsApp — sem burocracia.