Engenharia Mecânica em São Francisco de Itabapoana
A Lei 5.194/66 e normas do CONFEA se aplica integralmente em São Francisco de Itabapoana-RJ. O CREA-RJ mantém fiscalização ativa e clientes e contratantes valorizam profissionais regularizados e habilitados.
Sua empresa pode ser multada sem responsável técnico
A Lei 5.194/66 e a Resolução 218/73 determina que empresas do setor mecânico tenham responsável técnico. Sem o RT, sua empresa em São Francisco de Itabapoana não pode legalmente emitir notas fiscais de serviços técnicos. O CREA-RJ realiza fiscalizações regulares e a multa por irregularidade pode chegar a R$ 50 mil.
O que acontece se o CREA fiscalizar sua empresa
O CREA-RJ aplicou multas significativas nos últimos anos contra empresas sem responsável técnico. Os valores das penalidades são pesados dependendo da reincidência e do porte. Além da multa: você perde a capacidade de operar legalmente, não participa de licitações e, se alguém se machucar, a responsabilidade criminal recai sobre o proprietário.
Atividades de Refrigeração que Exigem RT
Engenheiro mecânico RT para empresas de refrigeração, climatização e ar-condicionado. Instalação, manutenção e projetos térmicos.
Códigos CNAE Atendidos
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Como funciona o processo
Para regularizar a responsabilidade técnica, basta entrar em contato. Analisamos o CNAE da empresa e definimos o escopo da responsabilidade. A documentação é toda digital e a ART é emitida em até 48h.
Base legal
- Lei 5.194/66
- Resolução 218/73 CONFEA Art. 12
O que muda quando sua empresa tem RT
A regularização traz resultados concretos: fica habilitada a operar legalmente, concorre em licitações públicas, demonstra credibilidade perante clientes e opera sem risco de multas ou interdição.
Por que escolher um engenheiro especializado
Você não quer alguém que só assina papel. Precisa de alguém que conhece o chão de fábrica. Sei como o conselho opera, os prazos, os formulários e o que os fiscais procuram. Sua ART é emitida digitalmente e você tem suporte direto no WhatsApp — sem burocracia.
